ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 115/2017 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR EDIVÂNIA DE SOUZA brasileira, casada, inscrita no CPF/MF 030.014.844-54, do cargo em comissão como COORDENADORA DO BOLSA FAMILIA, Lotada na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social – Símbolo CC-2. (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 27, parágrafo único, f)
Art. 2º. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2017.
Publique-se,
registre-se e
cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 05 de junho de 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal