ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 203/2021 – DESTITUIÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS
Dispõe sobre a destituição do servidor Fernando de Aribaldo Basílio Junior da função de Gestor de Contratos no munícipio de Riachuelo/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.
RESOLVE:
Art. 1º – Destituir o senhor FERNANDO DE ARIBALDO BASÍLIO JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF 875.550.344-68, da função de GESTOR DE CONTRATOS no município de Riachuelo/RN.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo/RN, 07 de dezembro de 2021.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
