ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2021 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: REGINA MARIA VIANA DE LIRA 05040758456, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.695.018/0001-13, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 3.096,00 (três mil e noventa e seis reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 28 de julho de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
