EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025 – IPR

Circunstanciada pelo parecer da Assessoria Jurídica deste Instituto, como também da Certidão emitida pela gerência financeira deste Instituto, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada a:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIACHUELO – IPR. APLICADOS. À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, venho AUTORIZAR E RATIFICAR, a Dispensa de licitação, para a contratação da empresa:INFORTECNO COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ: 36.175.194/0001-03, localizada a Rua Luiz Urbano de Araújo, 52 Centro – Santa Maria – RN. no valor mensal de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais) mensais, com vigência entre 14/04/2025 à 13/04/2026 e tendo como diploma legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e suas alterações, mediante contratação direta.