EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025 – IPR

Circunstanciada pelo parecer da Assessoria Jurídica deste Instituto, como também da Certidão emitida pela gerência financeira deste Instituto, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada a:contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de conjunto de softwares e apps para a realização do Censo Previdenciário, cadastral e funcional, incluindo se suporte técnico, análise e depuração dos dados, em atendimento às necessidades do IPR, venho AUTORIZAR E RATIFICAR, a Dispensa de licitação, para a contratação da empresa:BRA CONSULTORIA E SISTEMAS inscrita no CNPJ: 09.022.900/0001-04 localizada a Rua dos Cactos, 924 (W) – Bandeirantes – Lucas do Rio Verde/MT – CEP: 78460-576. no valor global de R$ 28.371,50 (vinte e oito mil e trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) global, com vigência entre 14/04/2025 à 31/12/2025 e tendo como diploma legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e suas alterações, mediante contratação direta.