TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 – PMR/RN

Processo Administrativo n° 028/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Inscrição de servidores do setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração do Município de Riachuelo/RN, Nailton Maciel Leite da Fonseca, Pedro Henrique Batista de França, Elielvis da Costa Soares e Carlos Alberto Galdino Feliciano Júnior, para participação no: EVENTO DE CAPACITAÇÃO – FINEX2025 – FORUM EXPERT EM LICITAÇÃO – Com Habilitação para Pregoeiro , a ser realizado nos dias 09, 10 e 11 de Abril de 2025, nas dependências do Hotel SERRANO, na cidade de MARTINS – RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA – ME, inscrito no CNPJ nº 27.073.834/0001-83, com valor global de R$ 7.960,00 (Sete mil e novecentos e sessenta reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

Riachuelo/RN, em 18 de março de 2025

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/03/2025. Edição 3499
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