ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 025/2025
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PINTURAS EM ARTE URBANA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: 45.161.553 SILAS CONSTANTINO DE SOUZA – ME, inscrito no CNPJ sob n°: 45.161.553/0001-64, localizado(a) na Rua Padre João Maria Cavalcante de Brito, n° 59, Centro, Serra Caiada/RN, CEP: 59.245-000, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, mediante contratação direta.
| Item | Descrição | Quant. | Und | Valor Unitário (R$) | Valor total (R$) |
| 1 | Produção de painéis (desenhos e pinturas) diversos, em atendimento as necessidades do Município de Riachuelo/RN | 13 | Serviço | R$ 1.000,00 | R$ 13.000,00 |
Riachuelo/RN, em 14 de março de 2025
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:150826FF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/03/2025. Edição 3497
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