ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 – PMR/RN
DA INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 020/2025
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada aos SERVIÇOS DE LOCUÇÃO NO EVENTO: “RIACHUELO FEST FOLIA” DESTINADOS À ABERTURA E APRESENTAÇÃO DO EVENTO A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO NO DIA 23 DE FEVEREIRO, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: MIQUEIAS AVELINO PEREIRA, inscrita no CNPJ/MF n° 38.382.656/0001-99, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 11 de fevereiro de 2025.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:697AA50E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2025. Edição 3475
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