ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 010/2025
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA “PRETTA” NO EVENTO RIACHUELO FEST FOLIA, A SER REALIZADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: BANDA PRETTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 23.985.884/0001-86, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 28 de janeiro de 2025.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:3D2B9DD7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2025. Edição 3465
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