ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 006/2025
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica deste município, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: DROGARIA VITORIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.948.403/0001-50, com sede na Avenida Luiz Gonzaga Cavalcanti, n° 348, Centro, Riachuelo/RN – CEP 59.470-000, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE FRALDAS, LENÇOS E TOALHAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHUELO/RN, no valor global de R$ 59.666,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais), com vigência compreendida de 22/01/2025 à 22/01/2026, mediante contratação direta, conforme especificação abaixo:
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | FRALDA TAMANHO P INFANTIL, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 42 UND. MARCA: BABYSEC | PCT | 200 | R$ 49,99 | R$ 9.998,00 |
| 02 | FRALDA TAMANHO M INFANTIL, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 38 UND. MARCA: BABYSEC | PCT | 200 | R$ 49,99 | R$ 9.998,00 |
| 03 | FRALDA TAMANHO G INFANTIL, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 32 UND. MARCA: BABYSEC | PCT | 200 | R$ 49,99 | R$ 9.998,00 |
| 04 | FRALDA TAMANHO XG INFANTIL, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 30 UND. MARCA: BABYSEC | PCT | 200 | R$ 49,99 | R$ 9.998,00 |
| 05 | LENÇOS UMEDECIDOS INFANTIL, DESCARTÁVEL, QUANTIDADE MÍNIMA DE 48 LENÇOS, HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. MARCA: PIQUITUCHO | PCT | 400 | R$ 7,99 | R$ 3.196,00 |
| 06 | FRALDA TAMANHO M GERIÁTRICA, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 09 UND. MARCA: CONFORTMAIS | PCT | 250 | R$ 19,20 | R$ 4.800,00 |
| 07 | FRALDA TAMANHO G GERIÁTRICA, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 08 UND. MARCA: CONFORTMAIS | PCT | 250 | R$ 19,20 | R$ 4.800,00 |
| 08 | FRALDA TAMANHO XG GERIÁTRICA, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 07 UND. MARCA: CONFORTMAIS | PCT | 250 | R$ 19,20 | R$ 4.800,00 |
| 09 | TOALHAS UMEDECIDAS GERIÁTRICA, DESCARTÁVEL, QUANTIDADE MÍNIMA DE 40 LENÇOS, HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. MARCA: TENA CONFORT | PCT | 100 | R$ 20,78 | R$ 2.078,00 |
Riachuelo/RN, em 22 de janeiro de 2025
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:3F6D41D2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/01/2025. Edição 3461
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