ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 005/2025
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica deste município, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: DROGARIA VITORIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.948.403/0001-50, com sede na Avenida Luiz Gonzaga Cavalcanti, n° 348, Centro, Riachuelo/RN – CEP 59.470-000, que consistirá na: Aquisição de suplementos nutricionais para os pacientes domiciliares com necessidades de suporte nutricional, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN, no valor global de R$ 59.885,82 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), com vigência compreendida de 22/01/2025 à 22/01/2026, mediante contratação direta, conforme especificação abaixo:
| ITENS | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | Apresentação | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| FORMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ORAL E ENTERAL, DESENVOLVIDA PARA RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL NA DESNUTRIÇÃO, NOS CASOS DE ALERGIA ALIMENTAR, INAPETÊNCIA, ANOREXIA, E NOS CASOS DE DIETAS COM RESTRIÇÃO DE SÓDIO, LACTOSE E AÇÚCAR (SACAROSE), TOTAL NUTRITION SOY 1.0 KCAL/MI 400G |
LATA DE 400G |
130 LATAS/
12 MESES |
R$ 88,35 | R$ 11.485,50 | |
| ALIMENTO PARA EMAGRECIMENTO E CONTROLE PONDERAL BASEADO NA SUBSTITUIÇÃO OU COMPLEMENTO DA REFEIÇÃO, 100% LIVRE DE AÇUCARES, ALTA CONCENTRAÇÃO DE PROTEÍNAS VEGETAIS, RICO EM FIBRAS PREBIÓTICAS E BCAA COM L-ARGININA, L-GLUTAMINA, L-CARNITINA E L-TAURINA. PRÉ E PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. BALANCE 400G | LATA DE 400 G | 72 LATAS/12 MESES | R$ 113,89 | R$ 8.200,08 | |
| MODULO DE OLIGOSSACARÍDEOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL (MALTODEXTRINA), PARA DIETAS COM BAIXO TEOR DE RESÍDUOS, EM ESTADOS HIPERCATABÓLICOS, TAIS COMO: GRANDES CIRURGIAS, QUEIMADURAS, AIDS, POLITRAUMATISMO. MAXIJOULE 400G |
LATA DE 400G |
24 LATAS/12 MESES | R$ 59,85 | R$ 1.436,40 | |
| MODULO DE PROTEÍNAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL (100%CASEINATO DE CÁLCIO), EXCELENTE DE AMINOÁCIDOS E ALTA DIGESTIBILIDADE, INDICADA PARA DESNUTRIÇÃO CALÓRICO-PROTEICA, QUEIMADURAS, ÚLCERA PÉPTICA, COLITES, INFECÇÃO E SEPSE. MAXIPRO 230G | LATA DE 230G | 24 LATAS/12 MESES | R$ 195,00 | R$ 4.680,00 | |
| ESPESSANTE INSTANTÂNEO E GELATIFICANTE PARA AUXÍLIO NA MUDANÇA DE CONSISTÊNCIA DE LÍQUIDOS E PREPARAÇÕES ALIMENTARES, NOS CASOS DE DISFAGIA POR ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO, DEMÊNCIAS, PARKINSON, ALZHEIMER, TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS E PROCESSO NATURAL DE ENVELHECIMENTO DO MECANISMO DA DEGLUTIÇÃO (PRESBIFAGIA) MAXISPERSE CLEAR 176G | LATA DE 176G | 12 LATAS/12 MESES | R$ 73,36 | R$ 880,32 | |
| FORMULA NUTRICIONAL ESPECIALMENTE DESENVOLVIDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS IDOSOS, OFERECENDO SUPORTE À SAÚDE GERAL, À MANUTENÇÃO MUSCULAR E AO SISTEMA IMUNOLÓGICO, COM CÁLCIO, PROTEÍNAS, VITAMINA D E OUTROS NUTRIENTES ESSENCIAIS. RICO EM CÁLCIO, ZINCO, SELÊNIO, FÓSFORO, COBRE, BIOTINA, TIAMINA, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINAS D, C, A, E, K, B6 E B12. FONTE DE PROTEINAS, FERRO, MAGNÉSIO, MANGANÊS, ÁCIDO FÓLICO, NIACINA, RIBOFLAVINA. CONTÉM LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. NUTREN SÉNIOR (SEM SABOR) 370G | LATA DE 370G | 144 LATAS/12 MESES | R$ 108,22 | R$ 15.583,68 | |
| FORMULA NUTRICIONAL PARA CRLANÇAS EM IDADE PRÉ ESCOLAR E ESCOLAR (2 A 10 ANOS), CONTENDO 25 VITAMINAS E MINERAIS, COMO CÁLCIO, FERRO, ZINCO E VITAMINA D, ALÉM DE SER FONTE FIBRAS. PARA COMPLEMENTO ALIMENTAR DE NUTRIENTES NECESSÁRIOS, PARA AJUDAR A SUPRIR DEFICIÊNCIAS NUTRICIONAIS E AUXILIAR NO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO. NUTREN KIDS(SABORES CHOCOLATE E MORANGO) 350G | LATA DE 350G | 36 LATAS/12 MESES | R$ 41,28 | R$ 1.486,08 | |
| SUPLEMENTO INFANTIL HIPERCALÓRICO, SEM LACTOSE, DESENVOLVIDO PARA CRIANÇAS DE 3 A 10 ANOS. COM NUTRIENTES QUE AJUDAM NA RECUPERACAO NUTRICIONAL, NA DIFICULDADE DE CRESCIMENTO E/OU NA MANUTENÇÃO DO PESO. FORTINI PLUS (SEM SABOR) 400G | LATA DE 400G | 96 LATAS/12 MESES | R$ 108,48 | R$ 10.414,08 | |
| SUPLEMENTO INFANTIL COMPLETO E BALANCEADO, COM 1KCAL/ML, INDICADO PARA CRIANÇAS DE 3 A 10 ANOS DE IDADE QUE CONSOMEM BAIXA QUANTIDADE, QUALIDADE E/OU VARIEDADE DE ALIMENTOS. CONTÉM 28 VITAMINAS E MINERAIS, ÔMEGA 3 (DHA + EPA) QUE CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO, FIBRAS PREBIÓTICAS (GOS/FOS) QUE AJUDAM COM A IMUNIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO INTESTINAL E TEM O MELHOR PERFIL NUTRICIONAL POR SER SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR DE MESA (SACAROSE). FORTINI COMPLETE (SABORES CHOCOLATE E BAUNILHA) 400G | LATA DE 400G | 72 LATAS/12 MESES | R$ 79,44 | R$ 5.719,68 |
Riachuelo/RN, em 22 de janeiro de 2025
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:A765F1BD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/01/2025. Edição 3461
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
