TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 – PMR/RN

Processo Administrativo n° 003/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica deste município, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: J M FELIPE – ME, CNPJ N° 24.485.145/0001-98, localizada na Rua Wlisses Medeiros, 118, Centro, Riachuelo/RN, CEP: 59.470-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, no valor global estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com percentual de desconto de 10% (dez por cento) sobre os serviços executados, com vigência compreendida de 17/01/2025 à 16/01/2026, mediante contratação direta, conforme especificação abaixo:

Riachuelo/RN, em 17 de janeiro de 2025

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2025. Edição 3458
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