AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 *republicado por incorreção

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica deste instituto, como também a informação da gerente administrativa e financeira, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA CONTABIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 17.255.495/0001-00, localizada à Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, 36, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP: 59.022-37, com valor mensal estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com vigência compreendida entre 03/01/2025 à 03/01/2026, tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.