ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024 – PMR/RN
DA INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 127/2024
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SALA DE AULA TECNOLOGICA GOOGLE DE ROBÓTICA E MAKER COMPOSTA POR MONTAGEM DA SALA DE AULA COM MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PLOTAGEM DE PAREDES, PISO DE CARPETE, MATERIAIS E FERRAMENTAS PARA INGRESSO DE AULAS DE ROBÓTICA, PROGRAMAÇÃO E CULTURA MAKER EM ESCOLAS MUNICIPAIS, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: YAN TECNOLOGIA LTDA – ME, localizado na Quadra A4 nº 23, 2º pavimento – Hélio Jatobá III – CEP: 57.246-430, São Miguel dos Campos – AL, inscrito no CNPJ sob o n° 26.046.915/0001-21. no valor global de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022, mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 23 de dezembro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:5289F6E9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/12/2024. Edição 3442
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