ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2024 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 121/2024
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: Y S A DE FREITAS – ME, CNPJ N° 52.236.025/0001-92, localizada na RUA FRANCO DE OLIVEIRA, 260, CENTRO – NOVA CRUZ/RN, CEP: 59.215-000, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TIPO CARRETA TANQUE PIPA E CARRETA BASCULANTE AGRÍCOLA, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, no valor global de R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais) e vigência compreendida de 02/12/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta, conforme especificação abaixo:
| Item | Descrição | Quant. | Und | Marca / Fabricante | Valor total (R$) |
| 1 | CARRETA PIPA TRATOR – capacidade 4300 litros – Com as seguintes especificações mínimas: Capacidade: 4300l; Dimensões: 3,20 x 1,85 x 1m (elíptico); Comprimento total: 4,15m; Número de eixos: 01(um), feito em chapa de aço reforçado, com quebra ondas, registro 3 polegadas, escada e suporte para mangueiras. | UND | 01 | BCS
METARLUGICA |
R$ 31.500,00 |
| 2 | CARRETA AGRÍCOLA BASCULANTE – Capacidade de 6 toneladas, com acionamento hidráulico, basculante, número de eixos: 01(um), quantidade de pneus: 04 (quatro), reforçada em chapa metálica com kit pistão e mangueiras. | UND | 01 | BCS
METARLUGICA |
R$ 27.150,00 |
Riachuelo/RN, em 02 de dezembro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:68366AA5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/12/2024. Edição 3426
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