RREO 5º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 5º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE Setembro – Outubro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)		R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT
1- RECEITA DE IMPOSTOS	3.448.000,00	2.525.862,07
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	93.000,00	13.421,47
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	52.000,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	3.203.000,00	988.829,63
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	100.000,00	1.523.610,97
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	22.840.000,00	28.119.883,70
2.1- Cota-Parte FPM	18.000.000,00	14.399.341,52
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B	17.000.000,00	13.417.165,79
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E	1.000.000,00	982.175,73
2.2- Cota-Parte ICMS	4.500.000,00	13.498.528,29
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	40.000,00	26.546,60
2.4- Cota-Parte ITR	40.000,00	1.149,70
2.5- Cota-Parte IPVA	250.000,00	194.317,59
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	10.000,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	26.288.000,00	30.645.745,77
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1	4.368.000,00	5.427.540,82
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	2.204.000,00	2.233.894,85
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	9.402.000,00	9.262.932,78
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	7.502.000,00	7.440.975,26
6.1.1- Principal	7.500.000,00	7.428.362,68
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	2.000,00	12.612,58
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	500.000,00	0,00
6.2.1- Principal	500.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	1.200.000,00	1.727.417,14
6.3.1- Principal	1.200.000,00	1.727.417,14
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	200.000,00	94.540,38
6.4.1- Principal	200.000,00	94.540,38
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	3.132.000,00	2.000.821,86

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	18.535,31
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	18.535,31
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)	9.281.468,09

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)	DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)	DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	10.634.525,47	10.628.163,27	10.200.996,89	10.200.996,89	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	8.062.413,56	8.058.300,00	7.663.878,73	7.663.878,73	0,00
10.1.1- Educação Infantil	2.157.113,56	2.155.000,00	1.803.836,05	1.803.836,05	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	5.905.300,00	5.903.300,00	5.860.042,68	5.860.042,68	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	2.572.111,91	2.569.863,27	2.537.118,16	2.537.118,16	0,00
10.2.1- Educação Infantil	536.535,80	534.735,70	515.321,71	515.321,71	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	2.035.576,11	2.035.127,57	2.021.796,45	2.021.796,45	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)	DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)	DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	10.628.163,27	10.200.996,89	10.200.996,89	0,00	0,00	938.064,11
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	8.926.160,00	8.622.456,67	8.622.456,67	0,00	0,00	1.181.481,41
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	1.665.535,87	1.542.072,82	1.542.072,82	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	36.467,40	36.467,40	36.467,40	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	8.058.300,00	7.663.878,73	7.663.878,73	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	1.535.135,80	1.411.672,75	1.411.672,75	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	185.315,27	185.315,27	185.315,27	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO10 (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	6.417.874,68	7.663.878,73	7.663.878,73	83,59
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)	863.708,57	1.411.672,75	1.411.672,75	81,72
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital	259.112,57	185.315,27	185.315,27	10,73

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3

VALOR MÁX. PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

926.293,28

0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3	Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s)	Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t)	Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u)	Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v)	Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w)	Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)	DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)	DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	3.305.373,30	3.214.422,52	2.765.754,70	2.763.142,50	0,00
20.1- Educação Infantil	511.856,64	493.732,62	394.205,86	394.205,86	0,00
20.2- Ensino Fundamental	2.640.904,16	2.577.342,93	2.277.932,54	2.275.320,34	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	152.612,50	143.346,97	93.616,30	93.616,30	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)	DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)	DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	13.939.898,77	13.842.585,79	12.966.751,59	12.964.139,39	0,00
21.1- Educação Infantil	3.205.506,00	3.183.468,32	2.713.363,62	2.713.363,62	0,00
21.1.1- Creche	79.844,64	73.573,14	54.163,69	54.163,69	0,00
21.1.2- Pré-Escola	3.125.661,36	3.109.895,18	2.659.199,93	2.659.199,93	0,00
21.2- Ensino Fundamental	10.734.392,77	10.659.117,47	10.253.387,97	10.250.775,77	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	2.765.754,70
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	5.427.540,82
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)	8.193.295,52

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

7.661.436,44

8.193.295,52

26,74

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	2.400,00	0,00	2.400,00	0,00	0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	2.400,00	0,00	2.400,00	0,00	0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.448.000,00	1.213.995,54
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA	1.106.000,00	1.213.875,11
31.1.1- Salário-Educação	401.000,00	548.259,79
31.1.2- PDDE	16.000,00	326,64
31.1.3- PNAE	166.000,00	17.011,18
31.1.4- PNATE	91.000,00	30.461,97
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	432.000,00	617.815,53
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	270.000,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	72.000,00	120,43

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)	DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)	DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	2.435.723,77	2.348.948,27	904.176,50	904.176,50	0,00
32.1- Educação Infantil	27.195,20	10.808,26	7.796,65	7.796,65	0,00
32.2- Ensino Fundamental	2.377.174,37	2.320.475,55	880.715,39	880.715,39	0,00
32.3- Ensino Médio	15.000,00	12.499,40	12.499,40	12.499,40	0,00
32.4- Ensino Superior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- Ensino Profissional	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos	16.200,00	5.165,06	3.165,06	3.165,06	0,00
32.7- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- Outras	154,20	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)	DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)	DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	16.375.622,54	16.191.534,06	13.870.928,09	13.868.315,89	0,00
33.1- Despesas Correntes	13.947.089,88	13.798.725,59	12.854.809,84	12.852.197,64	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	11.572.111,27	11.524.241,73	11.042.289,60	11.039.677,40	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	2.374.978,61	2.274.483,86	1.812.520,24	1.812.520,24	0,00
33.2- Despesas de Capital	2.426.956,97	2.392.732,78	1.016.042,56	1.016.042,56	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	2.426.956,97	2.392.732,78	1.016.042,56	1.016.042,56	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	18.535,31	229.111,62
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	9.262.932,78	548.259,79
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	10.200.996,89	774.094,25
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	-919.528,80	3.277,16
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	18.528,00	2.650,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	-938.056,80	627,16

*MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE*	*JOÃO BASÍLIO NETO*	*ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO*
000.616.404-84	875.556.464-04	082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6	Prefeito Municipal	Controlador
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:1C28D392

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/