PORTARIA Nº 134/2024 – Dispõe sobre o afastamento temporário de conselheiro tutelar, convoca suplente e dá outras providências

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 134/2024

PORTARIA Nº 134/2024

Dispõe sobre o afastamento temporário de conselheiro tutelar, convoca suplente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo 092/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Afastar, temporariamente, a conselheira tutelar ELOÁ JESSICA DE AZEVEDO CRUZ, portadora do CPF: ***.110.***-64, por motivos de saúde, conforme atestado médico anexado ao Processo Administrativo 092/2024, no período de 14 de novembro de 2024 a 13 de dezembro de 2024.

Art. 2° Convocar a 1° Suplente, YASMIM BASÍLIO PORTO CAMPOS, portadora do CPF: ***.875.***-84, para exercer a função de conselheira tutelar, no período de 18 de novembro de 2024 a 13 de dezembro de 2024.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 14 de novembro de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 29 de novembro de 2024

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/12/2024. Edição 3425
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