ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 116/2024
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DA BANDA “TETE PESSOA CIRCUITO MUSICAL”, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 61 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE RIACHUELO, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2024, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: F IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS E FESTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 27.141.623/0001-30, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 28 de novembro de 2024.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:6DE41395
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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