ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2024 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 109/2024
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: C A DOS SANTOS STUDIO – ME, CNPJ N° 14.018.189/0001-54, localizada na Rua Pitombeira, nº 63, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DO TIPO (PALCO BAÚ E SOM DE PEQUENO PORTE), PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS, com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e vigência compreendida de 08/11/2024 à 07/11/2025, mediante contratação direta, conforme especificação abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SOM DE PEQUENO PORTE: especificação: com 01 mesa de som digital de no mínimo 24 canais, auxiliares: 01 processador digital de 08 vias hot sound dms8 ou similar, 04 caixas ativa, no mínimo 3.000 rms cada, 02 microfones sem fio, 04 microfones para percussão e vocal, com os seus respectivos pedestais. | Diária | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 02 | LOCAÇÃO DE PALCO TIPO BAÚ com dimensões de 08 x 06 mts, com 05 mts de altura do piso ao teto, 01 mt de altura do chão ao piso, fechado e coberto com lona vinílica na cor branca, 04 torres de sustentação do teto com treliças de alumínio tipo P30, piso em compensado e revestimento em carpete, para apresentações culturais e artísticas, incluindo iluminação em LED Branca. | Diária | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
Riachuelo/RN, em 08 de novembro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:289A348F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2024. Edição 3412
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