ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2024 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 105/2024
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: 51.403.092 FABIANO CEZARIO CLAUDIANO FILHO – ME, CNPJ N° 51.403.092/0001-91, localizada na Rua Afonso Magalhães, nº 694, Ponta Negra, Natal/RN, CEP: 59.090-200, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA DAS CRIANÇAS A SER REALIZADO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2024 ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHUELO/RN, com valor global de R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais) e vigência compreendida de 24/10/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta, conforme especificação abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | Locação de Mult Park 6 em 1 inflável. TAM. C 7 x L 4 x 3 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 02 | Locação de Giro Radical inflável. TAM. C 6 x L 6 x 2 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 03 | Locação de Tobogã vingadores inflável. TAM. C 7 x L 4 x 6 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
| 04 | Locação de Mega-tobogã inflável. TAM. C 7 x L 4 x 7 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
| 05 | Locação de Centopeia inflável. TAM. C 8 x L 4 x 4 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 06 | Locação de Tobogã Jacaré inflável. TAM. C 5 x L 3 x 4 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 550,00 | R$ 550,00 |
| 07 | Locação de Corrida de Obstáculos inflável. TAM. C 8 x L 4 x 3 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 08 | Locação de Mundo Bita inflável. TAM. C 5 x L 2 x 2 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 550,00 | R$ 550,00 |
| 09 | Locação de Guerra de Cotonetes inflável. TAM. C 7 x L 4 x 3 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 10 | Locação de Chute a gol inflável. TAM. C 2 x L 3 x 2 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| 11 | Locação de Área Baby Safari inflável. TAM. C 5 x L 5 x 3 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 12 | Touro mecânico C 5X L 5 X 2 A. Monitor por conta da contratada. | Und | 01 | R$ 750,00 | R$ 750,00 |
| 13 | Locação de Cama elástica. TAM. 4 metros. Monitor por conta da contratada. | Und | 03 | R$ 250,00 | R$ 750,00 |
Riachuelo/RN, em 24 de outubro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:57CC11AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2024. Edição 3401
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