RREO 4º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
RREO 4º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS | ||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
PERIODO: Janeiro a Agosto 2024/BIMESTRE Julho – Agosto | ||
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.448.000,00 | 1.945.518,27 |
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 93.000,00 | 12.286,67 |
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 52.000,00 | 0,00 |
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 3.203.000,00 | 843.062,00 |
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 100.000,00 | 1.090.169,60 |
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 22.840.000,00 | 22.455.435,84 |
2.1- Cota-Parte FPM | 18.000.000,00 | 11.854.242,19 |
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 17.000.000,00 | 11.170.492,35 |
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 1.000.000,00 | 683.749,84 |
2.2- Cota-Parte ICMS | 4.500.000,00 | 10.434.261,19 |
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 40.000,00 | 20.206,09 |
2.4- Cota-Parte ITR | 40.000,00 | 105,26 |
2.5- Cota-Parte IPVA | 250.000,00 | 146.621,11 |
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 10.000,00 | 0,00 |
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 26.288.000,00 | 24.400.954,11 |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.368.000,00 | 4.354.336,59 |
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 2.204.000,00 | 1.745.901,33 |
FUNDEB | ||
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 9.402.000,00 | 7.551.524,78 |
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 7.502.000,00 | 6.074.388,03 |
6.1.1- Principal | 7.500.000,00 | 6.063.190,89 |
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 2.000,00 | 11.197,14 |
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 500.000,00 | 0,00 |
6.2.1- Principal | 500.000,00 | 0,00 |
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 1.200.000,00 | 1.369.928,48 |
6.3.1- Principal | 1.200.000,00 | 1.369.928,48 |
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 200.000,00 | 107.208,27 |
6.4.1- Principal | 200.000,00 | 107.208,27 |
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 3.132.000,00 | 1.708.854,30 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 18.535,31 |
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 18.535,31 |
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 7.570.060,09 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 9.905.534,16 | 9.668.163,27 | 8.330.991,17 | 8.330.520,51 | 0,00 |
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.237.613,56 | 7.110.300,00 | 6.324.517,42 | 6.324.517,42 | 0,00 |
10.1.1- Educação Infantil | 1.733.113,56 | 1.701.000,00 | 1.437.668,32 | 1.437.668,32 | 0,00 |
10.1.2- Ensino Fundamental | 5.504.500,00 | 5.409.300,00 | 4.886.849,10 | 4.886.849,10 | 0,00 |
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.667.920,60 | 2.557.863,27 | 2.006.473,75 | 2.006.003,09 | 0,00 |
10.2.1- Educação Infantil | 567.570,60 | 535.735,70 | 420.583,60 | 420.583,60 | 0,00 |
10.2.2- Ensino Fundamental | 2.100.350,00 | 2.022.127,57 | 1.585.890,15 | 1.585.419,49 | 0,00 |
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) | DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 9.668.163,27 | 8.330.991,17 | 8.330.520,51 | 0,00 | 0,00 | 779.466,39 |
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 8.190.160,00 | 7.114.355,51 | 7.113.884,85 | 0,00 | 0,00 | 1.039.967,48 |
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 1.441.535,87 | 1.213.036,26 | 1.213.036,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 36.467,40 | 3.599,40 | 3.599,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.110.300,00 | 6.324.517,42 | 6.324.517,42 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.311.135,80 | 1.160.315,46 | 1.160.315,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 185.315,27 | 120.186,00 | 120.186,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO10 (m) |
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 5.211.021,56 | 6.324.517,42 | 6.324.517,42 | 84,96 |
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 684.964,24 | 1.160.315,46 | 1.160.315,46 | 84,70 |
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital | 205.489,27 | 120.186,00 | 120.186,00 | 8,77 |
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 755.152,48 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) | Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) | Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) | Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) | Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.776.518,29 | 2.629.829,59 | 1.904.192,02 | 1.901.579,82 | 0,00 |
20.1- Educação Infantil | 228.097,50 | 202.744,12 | 110.232,18 | 110.232,18 | 0,00 |
20.2- Ensino Fundamental | 2.443.920,79 | 2.342.735,34 | 1.760.462,46 | 1.757.850,26 | 0,00 |
20.3- Educação de Jovens e Adultos | 97.500,00 | 84.350,13 | 33.497,38 | 33.497,38 | 0,00 |
20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.5- Administração Geral | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.7- Outras | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 12.680.052,45 | 12.297.992,86 | 10.235.183,19 | 10.232.100,33 | 0,00 |
21.1- Educação Infantil | 2.528.781,66 | 2.439.479,82 | 1.968.484,10 | 1.968.484,10 | 0,00 |
21.1.1- Creche | 57.244,64 | 54.649,04 | 33.088,24 | 33.088,24 | 0,00 |
21.1.2- Pré-Escola | 2.471.537,02 | 2.384.830,78 | 1.935.395,86 | 1.935.395,86 | 0,00 |
21.2- Ensino Fundamental | 10.151.270,79 | 9.858.513,04 | 8.266.699,09 | 8.263.616,23 | 0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.904.192,02 | ||||
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.354.336,59 | ||||
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||||
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) | 0,00 | ||||
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 | ||||
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 | ||||
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) | 6.258.528,61 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.100.238,53 | 6.258.528,61 | 25,65 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) |
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 2.400,00 | 0,00 | 2.400,00 | 0,00 | 0,00 |
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 2.400,00 | 0,00 | 2.400,00 | 0,00 | 0,00 |
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.446.000,00 | 621.721,67 |
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.106.000,00 | 621.721,67 |
31.1.1- Salário-Educação | 401.000,00 | 429.064,00 |
31.1.2- PDDE | 16.000,00 | 258,78 |
31.1.3- PNAE | 166.000,00 | 17.006,34 |
31.1.4- PNATE | 91.000,00 | 30.404,37 |
31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 432.000,00 | 144.988,18 |
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 270.000,00 | 0,00 |
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 70.000,00 | 0,00 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.671.460,25 | 2.507.286,91 | 675.194,24 | 675.194,24 | 0,00 |
32.1- Educação Infantil | 43.000,00 | 19.308,26 | 6.708,26 | 6.708,26 | 0,00 |
32.2- Ensino Fundamental | 2.575.806,05 | 2.452.094,80 | 652.821,52 | 652.821,52 | 0,00 |
32.3- Ensino Médio | 25.000,00 | 21.600,00 | 12.499,40 | 12.499,40 | 0,00 |
32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.6- Educação de Jovens e Adultos | 23.500,00 | 14.283,85 | 3.165,06 | 3.165,06 | 0,00 |
32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.8- Outras | 4.154,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 15.353.512,70 | 14.805.279,77 | 10.910.377,43 | 10.907.294,57 | 0,00 |
33.1- Despesas Correntes | 12.722.770,78 | 12.223.676,24 | 10.217.280,07 | 10.214.197,21 | 0,00 |
33.1.1- Pessoal Ativo | 10.396.638,76 | 10.207.645,80 | 8.833.773,51 | 8.830.690,65 | 0,00 |
33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.326.132,02 | 2.016.030,44 | 1.383.506,56 | 1.383.506,56 | 0,00 |
33.2- Despesas de Capital | 2.630.166,23 | 2.581.527,84 | 693.021,67 | 693.021,67 | 0,00 |
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.630.166,23 | 2.581.527,84 | 693.021,67 | 693.021,67 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 18.535,31 | 229.111,62 |
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 7.551.524,78 | 429.064,00 |
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 8.330.520,51 | 583.740,15 |
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -760.460,42 | 74.435,47 |
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 18.528,00 | 2.650,00 |
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | -778.988,42 | 71.785,47 |
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE | JOÃO BASÍLIO NETO | ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO |
000.616.404-84 | 875.556.464-04 | 082.230.564-02 |
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 | Prefeito Municipal | Controlador |
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” | ||
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | ||
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:1D122ED7
Maria de Fatima Xavier de Andrade
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/09/2024. Edição 3381
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