ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 099/2024
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PINTURAS EM ARTE URBANA NA PRAÇA DA CRIANÇA EM RIACHUELO E PRAÇA DE CACHOEIRA DO SAPO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: SILAS CONSTANTINO DE SOUZA 09210779479 – ME, inscrito no CNPJ sob n°: 45.161.553/0001-64, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), tendo como Diploma Legal o Caput do Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21.
Riachuelo/RN, em 16 de setembro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:51CEBB96
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/09/2024. Edição 3373
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
