EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2023

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 047/2023

O MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. JOÃO BASÍLIO NETO, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 047/2023, que possui como objeto: Contratação de Consultoria Tributária Especializada junto à Secretaria Municipal de Finanças, com vistas à instauração de procedimento fiscal específico junto à grandes Obras do Município de RIACHUELO-RN, visando a execução de estudos técnicos e apuração de débitos fiscais de ISSQN, proporcionando a efetiva recuperação dos créditos eventualmente devidos ao Município e o incremento na arrecadação municipal. Com a pessoa jurídica: CF CONSUTORIA MUNICIPAL TRIBUTÁRIA EIRELLI – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 27.172.319/0001-50, sediada à: Rua Isabel Amélia de Oliveira, 409, Sala 04, Intermares, Cabedelo-PB, CEP: 58.102-316, tendo como representante o Sr. CLAUDINO CÉSAR FREIRE FILHO, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito na OAB/PB Nº 12.757 e no CPF nº 010.865.824-46, para fins de prorrogação de prazo contratual, que vigorará a partir do dia 28 de agosto de 2024 até o dia 28 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme preceitua a legislação vigente.

Riachuelo/RN, 28 de agosto de 2024.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

Certifico que o EXTRATO DE TERMO ADITIVO acima foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, para conhecimento dos interessados.

Riachuelo/RN, 28 de agosto de 2024.

FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA COUTINHO

Secretária Municipal de Finanças e Tributação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2024. Edição 3363
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/