ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 095/2024
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: 48.302.437 IGOR BRUNO AUGUSTO NUNES – ME, CNPJ N° 48.302.437/0001-06, com endereço na RUA TOTA AZEVEDO, 136, CENTRO, RIACHUELO – RN – CEP 59.470-000, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO E SUAS SECRETARIAS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL N°0800544-13.2024.8.20.5132, com vigência compreendida de 23/08/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta, conforme especificação abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| Carne Bovina Charqueada: Carne De Charque, Ponta De Agulha, De Primeira Qualidade, Embalada A Vácuo, Resistente, Com Peso Líquido De 01 Kg. Não Deverá Apresentar Aspecto Úmido, Amolecido Ou Pegajoso E Quantidade De Gordura Tolerável De No Máximo 20% (Vinte Por Cento) Do Produto. Deve Conter Na Embalagem Identificação Do Produto, Especificação Dos Ingredientes, Informação Nutricional, Marca Do Fabricante, Prazo De Validade, Registro No Ministério Da Agricultura E Selo De Inspeção Federal (S.I.F.). | KG | 488 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 39,99 | R$ 19.515,12 | |
| Carne Bovina Moída: Carne Bovina Moída De Primeira Qualidade, Congelada, Cor Vermelha, Embalada Em Sacos Plásticos Transparentes E Atóxicos, Hermeticamente Fechada, Em Pacotes De 01 Kg. Deve Apresentar Odor Agradável, Possuir Consistência Firme, Não Apresentar Manchas Verdes E Escuras E Gorduras Em Excesso E Não Deve Conter Proteína Texturizada De Soja Na Sua Composição. Deve Conter Na Embalagem Identificação Do Produto, Especificação Dos Ingredientes, Informação Nutricional, Marca Do Fabricante, Prazo De Validade, Registro No Ministério Da Agricultura E Selo De Inspeção Federal (S.I.F.). | KG | 3.420 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 29,99 | R$ 102.565,80 | |
| Carne Bovina Sem Osso: Carne Sem Osso Tipo Acém, Capa De Contra Filé, Paleta Grossa E Fina, Cabeça De Lombo, Maminha, Fraldinha Embalagem De 1kg. Limpa, Aspecto Próprio Da Espécie, Não Amolecida, Nem Pegajosa, Cor Própria Da Espécie Sem Manchas Esverdeados Ou Pardacenta, Odor Próprio Tipo De Corte, Embalada Em Saco Plástico Transparente Atóxico, Limpo Não Violado, Resistente, Que Garanta A Integridade Do Produto Até O Momento Do Consumo, Acondicionada Em Caixas Lacradas. A Embalagem Deve Conter Obrigatoriamente Os Dados Identificação, Procedência, Número De Lote, Data De Validade, Quantidade Do Produto, Número Do Registro No Ministério Da Agricultura/Sif/Dipoa E Carimbo De Inspeção Do Sif. O Produto Deverá Apresentar Validade Mínima | KG | 1.260 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 29,99 | R$ 37.787,40 | |
| Carne Bovina Com Osso: Carne Com Osso, Embalagem De 2kg. Limpa, Aspecto Próprio Da Espécie, Não Amolecida, Nem Pegajosa, Cor Própria Da Espécie Sem Manchas Esverdeados Ou Pardacenta, Odor Próprio Tipo De Corte, Embalada Em Saco Plástico Transparente Atóxico, Limpo Não Violado, Resistente, Que Garanta A Integridade Do Produto Até O Momento Do Consumo, Acondicionada Em Caixas Lacradas. A Embalagem Deve Conter Obrigatoriamente Os Dados Identificação, Procedência, Número De Lote, Data De Validade, Quantidade Do Produto, Número Do Registro No Ministério Da Agricultura/Sif/Dipoa E Carimbo De Inspeção Do Sif. O Produto Deverá Apresentar Validade Mínima | KG | 1.200 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 28,99 | R$ 34.788,00 | |
| Carne Bovina Magra (Musculo): Carne Resfriada, Limpa, Aspecto Próprio Da Espécie, Não Amolecida, Nem Pegajosa, Cor Própria Da Espécie Sem Manchas Esverdeados Ou Pardacenta, Odor Próprio Tipo De Corte, Embalada Em Saco Plástico Transparente Atóxico, Limpo Não Violado, Resistente, Que Garanta A Integridade Do Produto Até O Momento Do Consumo, Acondicionada Em Caixas Lacradas. A Embalagem Deve Conter Obrigatoriamente Os Dados Identificação, Procedência, Número De Lote, Data De Validade, Quantidade Do Produto, Número Do Registro No Ministério Da Agricultura/Sif/Dipoa E Carimbo De Inspeção Do Sif. O Produto Deverá Apresentar Validade Mínima De 30 Dias A Partir Da Data Da Entrega | KG | 2.760 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 29,99 | R$ 82.772,40 | |
| Carne De Sol – Carne Bovina Salgada De 1ª Qualidade, Resfriada, Limpa, Coxão Mole, Patinho, Pouca Gordura, Aspecto Próprio Da Espécie, Não Amolecida, Nem Pegajosa, Cor Própria Da Espécie Sem Manchas Esverdeados Ou Pardacenta, Odor Próprio Tipo De Corte, Embalada Em Saco Plástico Transparente Atóxico, Limpo Não Violado, Resistente, Que Garanta A Integridade Do Produto Até O Momento Do Consumo, Acondicionada Em Caixas Lacradas. A Embalagem Deve Conter Obrigatoriamente Os Dados Identificação, Procedência, Número De Lote, Data De Validade, Quantidade Do Produto, Número Do Registro No Ministério Da Agricultura/Sif/Dipoa E Carimbo De Inspeção Do Sif. O Produto Deverá Apresentar Validade Mínima De 30 Dias A Partir Da Data Da Entrega. | KG | 960 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 39,99 | R$ 38.390,40 | |
| Costela Bovina: Costela Bovina, De 1ª Qualidade, Resfriada Com No Máximo 10% De Gordura, Com Aspecto, Cor, Cheiro E Sabor Próprios, Acondicionada Em Saco Plástico Transparente, Com Peso De 1kg. Deve Conter Na Embalagem Identificação Do Produto, Especificação Dos Ingredientes, Informação Nutricional, Marca Do Fabricante, Prazo De Validade, Registro No Ministério Da Agricultura E Selo De Inspeção Federal (S.I.F.). | KG | 960 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 26,00 | R$ 24.960,00 | |
| Frango (Peito): Peito De Frango Congelado, Com Osso, Apresentando Aspecto, Cor, Odor E Sabor Característicos, Sem Manchas Esverdeadas, Livre De Parasitas E De Qualquer Substância Contaminante Que Possa Alterá-La Ou Encobrir Qualquer Alteração, Tamanho Pequeno, Peso Em Torno De 1,0 Kg. Deve Conter Na Embalagem Identificação Do Produto, Especificação Dos Ingredientes, Informação Nutricional, Marca Do Fabricante, Prazo De Validade, Registro No Ministério Da Agricultura E Selo De Inspeção Federal (S.I.F.). | KG | 3.888 | Bom Todo | R$ 18,00 | R$ 69.984,00 | |
| Frango (Coxa E Sobrecoxa): Deve Apresentar-Se Congelada Livre De Parasita Ou De Qualquer Substância Contaminante Que Possa Altera Lá Ou Encobrir Qualquer Alteração, Odor E Sabor Próprio Em Porções Individuais, Em Saco Plástico Transparente Atóxico, Limpo, Não Violado E Resistente Que Garanta A Integridade Do Produto. Acondicionado Em Caixas Lacradas. Deve Conter Na Embalagem Identificação Do Produto, Especificação Dos Ingredientes, Informação Nutricional, Marca Do Fabricante, Prazo De Validade, Registro No Ministério Da Agricultura E Selo De Inspeção Federal (S.I.F.). | KG | 570 | Bom Todo | R$ 12,25 | R$ 6.982,50 | |
| Peixe Em Posta: Peixe Em Posta Embalado A Vácuo, Postas Até 200 Gr, Embalagem Contém 1 Kg. Deve Conter Na Embalagem Identificação Do Produto, Especificação Dos Ingredientes, Informação Nutricional, Marca Do Fabricante, Prazo De Validade, Registro No Ministério Da Agricultura E Selo De Inspeção Federal (S.I.F.). | KG | 120 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 27,00 | R$ 3.240,00 | |
| Queijo De Coalho: Queijo De Coalho, Resfriado, A Temperatura De Recebimento Não Deve Estar Acima De 10cº. Deve Estar Apresentando Identificação Do Produto, Especificação Dos Ingredientes, Marca Do Fabricante E Prazo De Validade. | KG | 108 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 42,20 | R$ 4.557,60 | |
| Queijo De Manteiga: Queijo De Manteiga Resfriado, A Temperatura De Recebimento Não Deve Estar Acima De 10cº. Deve Estar Apresentando Identificação Do Produto, Especificação Dos Ingredientes, Marca Do Fabricante E Prazo De Validade. | KG | 120 | Freezer Carnes e Laticínios | R$ 39,76 | R$ 4.771,20 | |
| Filé de Peito de Frango, congelado, não temperado, de primeira qualidade, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de micro-organismos. Devidamente selada, com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência. Validade a vencer de no mínimo 3 meses a partir da entrega. Em pacote de 1 kg | KG | 180 | Bom Todo | R$ 24,00 | R$ 4.320,00 |
Riachuelo/RN, em 23 de agosto de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:26CA8F73
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:26CA8F73
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2024. Edição 3357
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