Portaria 162/2024 – Dispõe sobre a concessão de Licença Especial ao Servidor Público e dá outras providências – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°162 – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Portaria 162/2024 Riachuelo/RN, 20 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a concessão de Licença Especial ao Servidor Público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Especial de 03 (três) meses a servidor DENILSON ROGÉRIO DE LIMA, VIGIA, inscrito no CPF sob o nº 837.285.894-20, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º O período concedido será de 10 de junho até 09 de setembro de 2024, conforme o Processo Administrativo n°037/2024.

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 11 de junho de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 20 de agosto de 2024.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2024. Edição 3354
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