ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2024 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 092/2024
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: PLACAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME, CNPJ N° 01.147.533/0007-59, com endereço na Rua Abdon Torquato, n° 164, Dona Bela (COHAB), João Câmara/RN. CEP: 59.550-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PLACA OFICIAL REFLETIVA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIACHUELO/RN. Com valor Global estimado de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), mediante contratação direta.
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Vlr. Unitário. | Vlr. Total |
| 01 | Confecção de 03 (três) pares de Placas de identificação Oficial Refletiva veicular, traseira e dianteira para os Ônibus escolares de placas RQI6C15, RQI6C24 e RQI6C64 | Par | 03 | R$ 290,00 | R$ 870,00 |
Riachuelo/RN, em 31 de julho de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:84C31B24
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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