ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2024 – PMR/RN
Processo Administrativo n° 090/2024
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: ANDERSON LUAN DE FARIA LIMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA – ME, CNPJ N° 29.742.797/0001-84, com endereço na Rua Amélio Azevedo Cruz, s/n°, Nossa Senhora da Conceição, Riachuelo/RN. CEP: 59.470-000, que consistirá na: Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo – GLP envasado em botijão de 13kg (refil) e fornecimento de água mineral, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Riachuelo/RN. Com valor Global estimado de R$ 59.875,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), com vigência compreendida de 29/07/2024 à 29/07/2025, mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP – Recarga de Gás de Cozinha GLP (gás liquefeito de petróleo), em botijões de aço com capacidade de 13 kg, obedecendo as normas de qualidade. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável. Tipo-A-granel comercial, suas condições deverão estar de acordo com a (port. 47 de 24/03/99 ANP), obedecendo as normas de qualidade e especificações da ABNT. | UND | 250 | COPAGAZ | R$ 115,50 | R$ 28.875,00 | |
| Água mineral natural, potável, não gasosa e acondicionada em vasilhame de 20 (vinte) litros, com tampa protetora descartável e lacre de segurança. | UND | 5.000 | RIOGRANDE | R$ 6,20 | R$ 31.000,00 |
Riachuelo/RN, em 29 de julho de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:AE40E898
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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