ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MARIA A DA PAIXÃO – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.941.557/0001-76, sediada à: Rua Bento Urbano, n° 28, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE RIACHUELO E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. Com valor Global estimado de R$ 57.310,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e dez reais), com vigência compreendida de 02/07/2024 à 02/07/2025, mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | Impressão de crachá em papel couchê 250g – tamanho 10×15 com cordinha – cor 4×0 | UND | 1000 | R$1,00 | R$1.000,00 |
| 02 | Impressão em adesivo de vinil – tamanho 15×30 cm | UND | 400 | R$0,90 | R$360,00 |
| 03 | Impressão de adesivo de vinil – tamanho 50X50 | UND | 100 | R$10,00 | R$1.000,00 |
| 04 | Impressão de adesivo de vinil – tamanho 50X50 com recorte e verniz | UND | 100 | R$15,00 | R$1.500,00 |
| 05 | Impressão em banner de lona com acabamento (bastão e cordinha) – tamanho 120×80 cm | UND | 50 | R$55,00 | R$2.750,00 |
| 06 | Impressão de painel em papel para eventos – tamanho 250×400 | UND | 30 | R$100,00 | R$3.000,00 |
| 07 | Impressão de faixa em lona – tamanho 200×80 cm | UND | 5 | R$120,00 | R$600,00 |
| 08 | Impressão em papel sulfite – cor 1×0 – tam. a4 – avaliações diagnostica | UND | 50000 | R$0,22 | R$11.000,00 |
| 09 | Certificado em papel couchê 250g – tamanho a4 | UND | 300 | R$2,00 | R$600,00 |
| 10 | Impressão de capa de processo- papel offset 180g – tam. 32x46cm | UND | 15000 | R$1,10 | R$16.500,00 |
| 11 | Talão receituário de controle especial – azul | UND | 200 | R$8,00 | R$1.600,00 |
| 12 | BLOCO RECEITUARIO ESPECIAL 2VIA 15X20CM, COR 4X0 PAPEL SULFITE 75G – BL C/100 | UND | 250 | R$8,00 | R$2.000,00 |
| 13 | BLOCO RECEITUARIO SIMPLES 2VIA 15X20CM, COR 4X0 PAPEL SULFITE 75G – BLC /100 | UND | 400 | R$8,00 | R$3.200,00 |
| 14 | BLOCO FICHA DE REFERÊNCIA 1VIA 20X30CM, COR 4X0 PAPEL SULFITE 75G – BL C/100 | UND | 100 | R$14,00 | R$1.400,00 |
| 15 | BLOCO FICHA DE URGÊNCIA 1VIA 20X30CM, COR 4X0 PAPEL SULFITE 75G – BL C/100 | UND | 200 | R$14,00 | R$2.800,00 |
| 16 | BLOCO ATESTADO MÉDICO 1 VIA 15X20CM, COR 4X0 PAPEL SULFITE 75G – BL C/100 | UND | 300 | R$14,00 | R$4.200,00 |
| 17 | BLOCO SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS 1VIA 15X20CM – PAPEL SULFITE 75G – BL C/100 | UND | 300 | R$8,00 | R$2.400,00 |
| 18 | CARTÃO DE VACINAÇÃO, TAMANHO 18X7 CM, COR 4X4, PAPEL OFFSET 180G | UND | 2000 | R$0,70 | R$1.400,00 |
Riachuelo/RN, em 02 de julho de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:BB3DB98F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2024. Edição 3319
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