ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
RREO 2º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| PERIODO: Janeiro a Abril 2024/BIMESTRE Março – Abril | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS |
| JAN A ABR | ||
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.448.000,00 | 746.422,00 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 93.000,00 | 7.319,96 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 52.000,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 3.203.000,00 | 329.968,78 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 100.000,00 | 409.133,26 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 22.840.000,00 | 10.801.111,96 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 18.000.000,00 | 5.790.197,59 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 17.000.000,00 | 5.790.197,59 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 1.000.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 4.500.000,00 | 4.954.591,26 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 40.000,00 | 8.996,45 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 40.000,00 | 47,65 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 250.000,00 | 47.279,01 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 10.000,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 26.288.000,00 | 11.547.533,96 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.368.000,00 | 2.160.222,09 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 2.204.000,00 | 726.661,10 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS |
| JAN A ABR | ||
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 9.402.000,00 | 3.861.528,73 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 7.502.000,00 | 3.041.930,52 |
| 6.1.1- Principal | 7.500.000,00 | 3.035.391,18 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 2.000,00 | 6.539,34 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 500.000,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 500.000,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 1.200.000,00 | 764.106,81 |
| 6.3.1- Principal | 1.200.000,00 | 764.106,81 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 200.000,00 | 55.491,40 |
| 6.4.1- Principal | 200.000,00 | 55.491,40 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 3.132.000,00 | 875.169,09 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 18.535,31 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 18.535,31 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 3.880.064,04 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 9.326.170,60 | 6.458.047,80 | 4.262.916,17 | 4.262.916,17 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 6.289.500,00 | 4.769.000,00 | 3.180.278,97 | 3.180.278,97 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 1.627.000,00 | 1.032.000,00 | 695.117,56 | 695.117,56 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 4.662.500,00 | 3.737.000,00 | 2.485.161,41 | 2.485.161,41 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.036.670,60 | 1.689.047,80 | 1.082.637,20 | 1.082.637,20 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 613.670,60 | 349.135,80 | 216.036,73 | 216.036,73 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.423.000,00 | 1.339.912,00 | 866.600,47 | 866.600,47 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) | DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 6.458.047,80 | 4.262.916,17 | 4.262.916,17 | 0,00 | 0,00 | 401.387,44 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 6.174.860,00 | 4.144.725,25 | 4.144.725,25 | 0,00 | 0,00 | 1.102.794,73 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 283.187,80 | 118.190,92 | 118.190,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.769.000,00 | 3.180.278,97 | 3.180.278,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 138.135,80 | 84.942,60 | 84.942,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 212.517,20 | 47.520,32 | 47.520,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO10 (m) |
| 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 2.664.226,13 | 3.180.278,97 | 3.180.278,97 | 83,56 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 382.053,41 | 84.942,60 | 84.942,60 | 11,12 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital | 114.616,02 | 47.520,32 | 47.520,32 | 6,22 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 386.152,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) | Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) | Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) | Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) | Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 3.868.132,99 | 1.309.181,41 | 697.932,33 | 695.320,13 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 404.457,50 | 66.351,27 | 46.786,94 | 46.786,94 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.073.975,49 | 1.228.906,81 | 644.664,34 | 642.052,14 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 55.700,00 | 13.823,33 | 6.481,05 | 6.481,05 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 150.000,00 | 100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 144.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 13.050.303,59 | 7.767.229,21 | 4.960.848,50 | 4.958.236,30 | 0,00 |
| 21.1- Educação Infantil | 2.645.128,10 | 1.447.487,07 | 957.941,23 | 957.941,23 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 301.644,64 | 21.034,98 | 11.144,64 | 11.144,64 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola | 2.343.483,46 | 1.426.452,09 | 946.796,59 | 946.796,59 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental | 10.405.175,49 | 6.319.742,14 | 4.002.907,27 | 4.000.295,07 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 697.932,33 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 2.160.222,09 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) | 2.858.154,42 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.886.883,49 | 2.858.154,42 | 24,75 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 2.400,00 | 2.400,00 | 2.400,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 2.400,00 | 2.400,00 | 2.400,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS |
| Até o Bimestre (b) | ||
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.446.000,00 | 235.812,61 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.106.000,00 | 235.812,61 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 401.000,00 | 200.037,20 |
| 31.1.2- PDDE | 16.000,00 | 130,76 |
| 31.1.3- PNAE | 166.000,00 | 16.896,03 |
| 31.1.4- PNATE | 91.000,00 | 15.040,86 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 432.000,00 | 3.707,76 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 270.000,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 70.000,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.458.601,05 | 421.359,25 | 294.678,91 | 294.678,91 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 103.000,00 | 9.308,26 | 6.708,26 | 6.708,26 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 2.250.601,05 | 385.685,93 | 272.306,19 | 272.306,19 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 25.000,00 | 21.600,00 | 12.499,40 | 12.499,40 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 50.000,00 | 4.765,06 | 3.165,06 | 3.165,06 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- Outras | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 15.652.904,64 | 8.188.588,46 | 5.255.527,41 | 5.252.915,21 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 13.748.828,40 | 7.754.941,57 | 5.062.244,33 | 5.059.632,13 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 9.563.029,40 | 6.441.000,00 | 4.294.391,88 | 4.291.779,68 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 4.185.799,00 | 1.313.941,57 | 767.852,45 | 767.852,45 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.827.000,55 | 433.571,20 | 193.207,39 | 193.207,39 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.827.000,55 | 433.571,20 | 193.207,39 | 193.207,39 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 18.535,31 | 229.111,62 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 3.861.528,73 | 200.037,20 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 4.262.916,17 | 263.046,31 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -382.852,13 | 166.102,51 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 18.528,00 | 2.650,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | -401.380,13 | 163.452,51 |
| MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE | JOÃO BASÍLIO NETO | ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO |
| 000.616.404-84 | 875.556.464-04 | 082.230.564-02 |
| Contabilista CRC RN: 1935/0-6 | Prefeito Municipal | Controlador |
| 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” | ||
| 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
| 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
| 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | ||
| 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
| 9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
| 10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | ||
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:2030BFD9
Maria de Fatima Xavier de Andrade
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2024. Edição 3293
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