TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024 – PMR/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024 – PMR/RN
DA INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA “THIAGO NOVAES” NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ARRAIÁ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: THIAGO ALVES GUEDES DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF n° 25.454.926/0001-88, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 24 de maio de 2024.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:766D2AFD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/05/2024. Edição 3292
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