RESOLUÇÃO CMAS N° 002/2024 – Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintetico de execução física financeira dos recursos repassados pelo Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome, no exercicio 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS RIACHUELO-RN N° 002/2024

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintetico de execução física financeira dos recursos repassados pelo Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome, no exercicio 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS no uso as atribuicões que lhe foram conferidas pela Lei Nº 679/2023.

RESOLVE:

Art.1°- Aprovar o Demonstrativo Sintetico Anual de Execucão Fisico Financeira Dos Recursos Igd-pab, Igd-suas e Serviços/programas, Repassados Pelo Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome, no Exercicio de 2022.

Art. 2°- Aprovar e Registrar Como Favorável no Sistema Suasweb o Parecer do Conselho Municipal de Assistencia Social Para o Demonstrativo Serviços e Programas; Igd Pab e Igd Suas.

Art. 3° – Esta Resolução Entra em Vigor na Data de Sua Publicação, Retroagindo Seus Efeitos a 22 de Fevereiro de 2024.

Riachuelo/RN, 23 de Fevereiro de 2024.

CABRINO QUIRINO DA SILVA

Presidente do CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/05/2024. Edição 3291
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