TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024 – PMR/RN

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “SOLANGE ALMEIDA”, NO ARRAIÁ DO POVÃO NO DIA 12 DE JULHO DE 2024 NA CIDADE DE RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 27.260.408/0001-59, no valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Riachuelo/RN, em 20 de maio de 2024.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/05/2024. Edição 3288
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