ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “GRAFITH”, NO ARRAIÁ DO POVÃO NO DIA 13 DE JULHO DE 2024 NA CIDADE DE RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF n° 05.088.013/0001-88, no valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 20 de maio de 2024.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:9406A36B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/05/2024. Edição 3288
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