DESPACHO HOMOLOGATÓRIO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024
Pregão Eletrônico SRP n° 004/2024
Processo Administrativo n°: 047/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHUELO/RN.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024
Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Edital do Pregão Eletrônico SRP N0 004/2024, nos ditames do Art. 71º, inciso IV da Lei Federal n. º 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer daquela equipe que escolheu a Proposta da Licitante:
| EMPRESA | CNPJ/MF | ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT | MARCA / FABRICANTE | VALOR UNITÁRIO R$ |
| RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME | 24.114.994/0001-35 | 01 | CESTA BÁSICA, contendo: Feijão, 03 pacotes com 1 quilo. Características: o produto feijão “in natura” deverá ser de safra corrente e obedecer aos limites máximos de tolerância de defeitos do grupo I, tipo I, conforme anexo 4.4 da Portaria nº 161, de 24/07/1987, do Ministério da Agricultura, complementada pelas Portarias nº 08, de 19/08/1987 e nº 10, de 12/04/1996 do Ministério da Agricultura, para efeito de classificação. Característica Organolépticas: aspecto; grãos; cor; característica da espécie; odor próprio. O produto, após o preparo, conforme instruções da embalagem, deverá apresentar-se com cozimento uniforme. Arroz – 3 pacotes com 1 quilo, agulhinha ou parboilizado, longo, fino, tipo 1,. Características: o produto deverá obedecer a Portaria nº 269, de 17/11/1988 e anexos, complementada pelas Portarias nº 01, de 09/01/1989, nº 80, de 10/04/1992 e nº 10, de 12/04/1996, do Ministério da Agricultura. Para arroz beneficiado e polido tipo I, para efeito de classificação e deverá ser de safra corrente. Deverá se apresentar em bom estado de conservação. Organolépticas: aspecto; grãos; cor; característica; odor característico; sabor característico. O produto, após o preparo, conforme instruções de embalagem, deverá apresentar-se com cozimento uniforme. Macarrão – 4 pacotes, caraterísticas adicionais: com Ovos tipo espaguete, produto fermentado obtido pelo amassamento da farinha de trigo com água, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas, admitindo umidade máxima de 13%. Embalagem: acondicionada em sacos de polietileno contendo 500 gramas. Validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. Açúcar – cristal, 2 pacotes de 1 quilo. Características Organolépticas: aspecto próprio; cor própria; odor próprio; sabor próprio. Biscoito Cream Cracker – 1 pacote com no mínimo 350g aproximadamente. Características: produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com: farinha de trigo, açúcar, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal hidrogenada e outras substâncias alimentícias que caracterizam o produto, formato 03 em 01. Biscoito Doce tipo Maria – 1 pacote com no mínimo 350g aproximadamente. Características: produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com: farinha de trigo, açúcar, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal hidrogenada e outras substâncias alimentícias que caracterizam o produto, formato 03 em 01 Café torrado e moído – 1 pacote, café de primeira linha, grãos selecionados arábica; divididos em pacotes de 250g. Flocão de milho, 4 Pacotes, farinha de milho flocada para cuscuz, sem sal. Amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem em sacos plásticos tipo almofada, atóxicos e resistentes. Validade mínima de 6 meses. Embalagem de 500 g. Cor: própria. Sabor próprio. Rapadura – 1 embalagem de 250g. Sardinha em Lata – 01 und, sardinha cozida, sem cabeça, enlatada em óleo comestível. Aspecto cor, odor, sabor característicos. Acondicionada em lata de alumínio, contendo de 120 a 130 gramas, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DISPOA. As embalagens entregues não deverão estar abauladas, estufadas, amassadas e nem enferrujadas. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega. O produto deve estar de acordo com as normas da Vigilância Sanitária quanto à produção, embalagem, rotulagem e informação nutricional, e de acordo com as normas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA. Colorífico – 1 embalagem de 100g. Óleo refinado de soja – 1 lata de 900ml, de 1ª qualidade, 100% natural; comestível; extrato refinado; embalagem: em latas limpas, isentas de ferrugem, não amassadas, sem estufamentos e resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Sal refinado – 1 pacote com 1 quilo, iodado; constituído e cristais e granulação uniforme e isento de impurezas e umidade. Acondicionado em saco plástico, íntegro, atóxico, resistente, vedado e hermeticamente limpo. Farinha de trigo – 01 pacote contendo 1 Kg, produto obtido do trigo, sadio, devidamente limpo, isento de matérias terrosas e parasitas, não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa. O produto deverá estar de acordo com a Resolução RDC 344 de 13/12/2002 – ANVISA. | UND | 5.000 | DA CASA/PROPRIA | R$ 89,00 |
*Toda documentação referente ao processo encontra-se disponível em: Processo RPE-004-2024-2024-288115 (portaldecompraspublicas.com.br)
Riachuelo/RN, 26 de abril de 2024.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:A96F4C0D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2024. Edição 3273
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