ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada ao Pagamento da Taxa de inscrição para Participação dos colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Riachuelo/RN, Wellington Israel Vicente, Robson Egídio da Silva, Jadson Jordan Cândido Fernandes e Ricardo Alexandre Coelho Pereira, no XVI Congresso COSEMS/RN, o qual acontecerá na cidade de Natal/RN, durante o período de 01 à 03 de maio de 2024, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE – COSEMS/RN, inscrito no CNPJ nº 24.520.025/0001-84, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | Quant. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| Inscrição de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Riachuelo/RN, Wellington Israel Vicente, Robson Egídio da Silva, Jadson Jordan Cândido Fernandes e Ricardo Alexandre Coelho Pereira, para participação no XVI Congresso Cosems RN, o qual acontecerá na cidade de Natal/RN, durante o período de 01 à 03 de maio de 2024 | Inscrição | 4 | R$ 300,00 | R$ 1.200,00 |
Riachuelo/RN, em 18 de abril de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:A9808B58
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/04/2024. Edição 3267
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