TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: FRANCISCO DE SALES DANTAS (Posto Riachuelo), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.534.562/0010-18, sediada à: Rua Manoel Basílio, Nº 278, Nossa Senhora da Conceição, Riachuelo/RN – CEP: 59.470-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO GASOLINA, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS. No importe Global de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), no período compreendido de 11/04/2024 à 31/05/2024 ou até a conclusão de um novo processo licitatório, mediante contratação direta.

Riachuelo/RN, em 11 de abril de 2024

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
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