ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024 – PMR/RN

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MARIA A DA PAIXÃO – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.941.557/0001-76, sediada à: Rua Bento Urbano, n° 28, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANUFATURA DE CARTUCHOS DE TONER A LASER, CARTUCHO A JATO DE TINTA E CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. No importe Global de R$ 44.130,00 (quarenta e quatro mil, cento e trinta reais), com vigência compreendida de 01/04/2024 à 01/04/2025, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.

 

Item Descrição Quant. Und Valor Unitário (R$) Valor total (R$)
1 TONER HP CF 248A A (48A) PRETO (LASERJET PRO MFP M28W) UND 50 R$ 34,50 R$ 1.725,00
2 TONER HP CB 285 A (85A) PRETO (HP LASERJET M1132) UND 300 R$ 27,00 R$ 8.100,00
3 TONER SAMSUNG D104 COM CHIP NOVO (SCX – 3200) UND 20 R$ 44,00 R$ 880,00
4 TONER SAMSUNG D204 COM CHIP NOVO UND 20 R$ 54,00 R$ 1.080,00
5 TONER BROTHER TN 2340/2370 PRETO UND 80 R$ 39,00 R$ 3.120,00
6 TONER BROTHER TN 1060 PRETO UND 250 R$ 24,50 R$ 6.125,00
7 TONER PANTUM C/ PB-211/210 UND 70 R$ 53,50 R$ 3.745,00
8 CARTUCHO JATO DE TINTA HP 664 PRETO UND 50 R$ 17,00 R$ 850,00
9 CARTUCHO JATO DE TINTA HP 664 COLORIDO UND 50 R$ 17,00 R$ 850,00
10 CARTUCHO JATO DE TINTA 122 PRETO UND 50 R$ 17,00 R$ 850,00
11 CARTUCHO JATO DE TINTA 122 COLORIDO UND 50 R$ 17,00 R$ 850,00
12 REFIL TINTA EPSON KIT 4 CORES UND 80 R$ 90,00 R$ 7.200,00
13 CARIMBO AUTOMÁTICO 38X14 MM, tipo autoentintado retrátil UND 60 R$ 29,00 R$ 1.740,00
14 CARIMBO AUTOMÁTICO 28X10 MM, tipo autoentintado retrátil UND 15 R$ 29,00 R$ 435,00
15 CARIMBO AUTOMÁTICO 47X18 MM, tipo autoentintado retrátil UND 30 R$ 29,00 R$ 870,00
16 CARIMBO AUTOMÁTICO 58X22 MM, tipo autoentintado retrátil UND 30 R$ 35,00 R$ 1.050,00
17 CARIMBO AUTOMÁTICO 40X60 MM (CNPJ), autoentintado retrátil UND 40 R$ 79,00 R$ 3.160,00
18 BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 38X14 MM, confeccionado em polímero UND 25 R$ 15,00 R$ 375,00
19 BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 47X18 MM, confeccionado em polímero UND 25 R$ 15,00 R$ 375,00
20 BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 58X22 MM, confeccionado em polímero UND 25 R$ 15,00 R$ 375,00
21 BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 40X60 MM, confeccionado em polímero UND 25 R$ 15,00 R$ 375,00

 

Riachuelo/RN, em 01 de abril de 2024

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:A0ED1B27

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2024. Edição 3254
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