ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: A & J INDUSTRIAL LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada à Rua João Fernandes, n° 03, Centro, Riachuelo/RN, CEP: 59.470-000, com inscrição no CNPJ: 40.396.743/0001-47, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. No importe Global de R$ 58.170,00 (cinquenta e oito mil, cento e setenta reais), com vigência compreendida de 11/03/2024 à 11/03/2025, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| Item | Descrição | Quant. | Und | Valor Unitário (R$) | Valor total (R$) |
| 1 | PORTÃO EM METALON | 15 | M² | R$ 350,00 | R$ 5.250,00 |
| 2 | PORTÃO DE ALUMÍNIO | 18 | M² | R$ 480,00 | R$ 8.640,00 |
| 3 | MANUTENÇÕES DE MATERIAIS DE FERRO E DE ALUMÍNIOS | 50 | UND | R$ 250,00 | R$ 12.500,00 |
| 4 | GRADEADOS EM ALUMÍNIOS | 10 | M² | R$ 400,00 | R$ 4.000,00 |
| 5 | GRADEADOS EM METALON | 50 | M² | R$ 300,00 | R$ 15.000,00 |
| 6 | REPOSIÇÃO DE ALAMBRADOS EM QUADRAS | 50 | M² | R$ 200,00 | R$ 10.000,00 |
| 7 | TABELA DE BASKET NO TUBO 3” NA CHAPA 1/8 | 2 | UND | R$ 1.390,00 | R$ 2.780,00 |
Riachuelo/RN, em 11 de março de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:E3E5B87C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2024. Edição 3240
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