ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada a: Contratação do Artista “Mução”, para apresentação de show humorístico “do Rádio ao Teatro” a ser realizado no dia 11/03/2024 em Cachoeira do Sapo, visando a promoção do turismo no Município de Riachuelo, o fomento da Economia Local, além da gravação de quadro para exibição em Programa da Rede Globo de Televisão, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município de Riachuelo/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: RB PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – ME, localizada na Rua Francisco Ferreira Neves, n° 1023, sala 3, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59.146-180, inscrita no CNPJ sob o n° 20.547.056/0001-78, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74 – II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | Quant. | Valor Total R$ |
| apresentação artística do humorista MUÇÃO para o distrito de CACHOEIRA DO SAPO, do município de RIACHUELO/RN: Realização de 1 show de humor de 1h de duração com data 11/03/2024. DURAÇÃO DO SHOW/EVENTO: 01:00. LOCAL DO SHOW: ESPAÇO PUBLICO. DATA: 11/03/2024 NOME DO EVENTO: MUÇÃO, DO RÁDIO AO TEATRO CIDADE DA APRESENTAÇÃO: RIACHUELO/RN | Show | 1 | R$ 20.000,00 |
Riachuelo/RN, em 07 de março de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:C4B2DAEF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2024. Edição 3238
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
