ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: DROGARIA VITORIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada à Avenida Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 348, Centro, Riachuelo/RN, CEP: 59.470-000, com inscrição no CNPJ: 26.948.403/0001-50, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE FRALDAS, LENÇOS E TOALHAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHUELO/RN. No importe Global de R$ 59.736,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais), com vigência compreendida de 06/03/2024 à 06/03/2025, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| FRALDA TAMANHO P INFANTIL, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 42 UND | PCT | 200 | Babysec | R$ 47,85 | R$ 9.570,00 | |
| FRALDA TAMANHO M INFANTIL, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 38 UND | PCT | 200 | Babysec | R$ 47,85 | R$ 9.570,00 | |
| FRALDA TAMANHO G INFANTIL, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 32 UND | PCT | 200 | Babysec | R$ 47,85 | R$ 9.570,00 | |
| FRALDA TAMANHO XG INFANTIL, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 30 UND | PCT | 200 | Babysec | R$ 47,85 | R$ 9.570,00 | |
| LENÇOS UMEDECIDOS INFANTIL, DESCARTÁVEL, QUANTIDADE MÍNIMA DE 48 LENÇOS, HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO | PCT | 400 | piquitucho | R$ 7,99 | R$ 3.196,00 | |
| FRALDA TAMANHO M GERIÁTRICA, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 09 UND | PCT | 300 | confortmais | R$ 17,98 | R$ 5.394,00 | |
| FRALDA TAMANHO G GERIÁTRICA, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 08 UND | PCT | 300 | confortmais | R$ 17,98 | R$ 5.394,00 | |
| FRALDA TAMANHO XG GERIÁTRICA, DESCARTÁVEL, FECHO ABRE E FECHA FÁCIL, MÍNIMO 06 HORAS DE PROTEÇÃO, MATERIAL HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. PACOTE COM 07 UND | PCT | 300 | confortmais | R$ 17,98 | R$ 5.394,00 | |
| TOALHAS UMEDECIDAS GERIÁTRICA, DESCARTÁVEL, QUANTIDADE MÍNIMA DE 40 LENÇOS, HIPOALERGÊNICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO | PCT | 100 | Tena | R$ 20,78 | R$ 2.078,40 |
Riachuelo/RN, em 06 de março de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:F7B755AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2024. Edição 3237
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
