ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Severino Felipe Viana, n° 06, Nossa Senhora da Conceição, CEP: 59.470-000, Riachuelo/RN, com inscrição no CNPJ: 24.542.255/0001-44, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE CIRCUITO DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO. No importe Global de R$ 54.720,05 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e cinco centavos), com vigência compreendida entre 28/02/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Vlr. Unitário. | Vlr. Total |
| 01 | CAMERAS DE QUALIDADE FULL HD | UND | 55 | R$ 440,53 | R$ 24.229,15 |
| 02 | DVR MULTIHD 08 CANAIS, COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, MOUSE, COM CABO E PARAFUSO PARA INSTALAÇÃO DO HD | UND | 09 | R$ 1.539,00 | R$ 13.851,00 |
| 03 | FONTE DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA 15A, CHATEADA PARA CFTV, COM PROTEÇÃO CONTRA SURTO E SOBRECARGA | UND | 09 | R$ 391,40 | R$ 3.522,60 |
| 04 | HD INTERNO PARA DVR COM CAPACIDADE DE 1 TERABYTE | UND | 09 | R$ 465,60 | R$ 4.190,40 |
| 05 | CONECTOR BNC E PLUGUE P4 PARA CFTV | UND | 165 | R$ 18,30 | R$ 3.019,50 |
| 06 | CABO COAXIAL FLEXÍVEL 4MM + BIPOLAR 92X26 AWG, DUPLA BLINDAGEM, FIO DE COBRE NÚ 10X0,127MM, ANTICHAMA, BOBINA DE FIO COM 300MT | BOB | 09 | R$ 442,55 | R$ 3.982,95 |
| 07 | CAIXA ORGANIZADORA PARA FONTES E BALUNS, PARA PROTEÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FIOS | UND | 55 | R$ 34,99 | R$ 1.924,45 |
Riachuelo/RN, em 28 de fevereiro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:F857C121
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/02/2024. Edição 3232
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