ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: YAN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 26.046.915/0001-21, sediada à Quadra A4, 23, Hélio Jatobá III, em São Miguel dos Campos, Alagoas, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA MÓVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. No importe Global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), com vigência compreendida entre 26/02/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Vlr. Unitário. | Vlr. Total |
| 01 | LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA MÓVEL CONTENDO: CARRO DE ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E RECARGA PRÁTICA PARA 36 POSIÇÕES DE NETBOOKS, CHROMEBOOKS E TABLETS DE ATÉ 12 POLEGADAS, COM 25 CHROMEBOOKS SAMSUNG. Equipamento já organizado, montado, plotado e configurado para uso. | UND | 01 | R$ 53.000,00 | R$ 53.000,00 |
Riachuelo/RN, em 26 de fevereiro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:99C97337
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
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