ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada ao Pagamento da Taxa de inscrição para Participação dos colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN nos Cursos de Aplicadores ABA e ABA Avançado em Natal, ambos destinados a capacitar profissionais para aplicarem o método de ABA em pessoas com desenvolvimento atípico/TEA, que será realizado nos dias 08, 09 e 10 de março de 2024, totalizando a carga horária de 40 horas, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: LOPES E ROCHA CURSOS E EVENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 47.130.355/0001-69, no valor global de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | Quant. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| Participação dos colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN nos Cursos de Aplicadores ABA e ABA Avançado em Natal, ambos destinados a capacitar profissionais para aplicarem o método de ABA em pessoas com desenvolvimento atípico/TEA, que será realizado nos dias 08, 09 e 10 de março de 2024, totalizando a carga horária de 40 horas | Und | 4 | R$ 350,00 | R$ 1.400,00 |
Riachuelo/RN, em 15 de fevereiro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:CA1A7029
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/02/2024. Edição 3223
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