TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: INFORTECNO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Luiz Urbano de Araújo, 52, Centro, CEP: 59.464-000, Santa Maria/RN, com inscrição no CNPJ: 36.175.194/0001-03, que consistirá na: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação dos serviços de treinamento e hospedagem do Portal Institucional da Prefeitura de Riachuelo. Além dos serviços continuados de suporte técnico, manutenção e atualizações que se fizerem necessárias. No importe Global de R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), com vigência compreendida entre 05/02/2024 à 05/02/2025, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.

Riachuelo/RN, em 05 de fevereiro de 2024

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216
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