ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: 11.529.413 GIVANEIDE LOURIVAL DA SILVA – ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Cid Basílio, n° 100, Centro, CEP: 59.470-000, Riachuelo/RN, com inscrição no CNPJ: 11.529.413/0001-84, que consistirá na: Contratação de empresa especializada na realização de serviços de reprografia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN. No importe Global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), com vigência compreendida entre 01/02/2024 à 01/02/2025, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| ITENS | DESCRIÇÃO/SERVIÇO | UND | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | Cópia comum em preto e branco: Ofício 9, A4 e tamanhos menores. | Und | 60.000 | R$ 0,25 | R$ 15.000,00 |
| 2 | Impressões em preto e branco: Ofício 9, A4 e tamanhos menores | Und | 12.000 | R$ 1,00 | R$ 12.000,00 |
| 3 | Impressões coloridas: Ofício 9, A4 e tamanhos menores | Und | 4.000 | R$ 2,00 | R$ 8.000,00 |
| 4 | Encadernação de folhas, com espiral e capa em PVC (cores variadas): Ofício 9 e A4 até 100 folhas. | Und | 4.000 | R$ 2,50 | R$ 10.000,00 |
| 5 | Encadernação de folhas, com espiral e capa em PVC (cores variadas): Ofício 9 e A4 – acima de 100 folhas. | Und | 2.000 | R$ 3,00 | R$ 6.000,00 |
| 6 | Plastificação de polaseal 0,07 micra, formato até A4 | Und | 2.000 | R$ 3,50 | R$ 7.000,00 |
Riachuelo/RN, em 01 de fevereiro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:713252BC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2024. Edição 3214
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