ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: 41.569.048 ALEXANDRA LOURENÇO DE MELO – ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Manoel Basílio, 290, Centro, CEP: 59.470-000, Riachuelo/RN, com inscrição no CNPJ: 41.569.048/0001-00, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (Café da manhã, Almoço e Jantar), destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete Civil e demais Secretarias, órgãos e setores deste Município. No importe Global de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), com vigência compreendida entre 30/01/2024 à 30/01/2025, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| ITENS | DESCRIÇÃO/SERVIÇO | UND | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | REFEIÇÃO TIPO CAFÉ DA MANHÃ. CONFORME A ESTRUTURA DE CARDÁPIO CONTENDO: LEITE, CUSCUZ OU BATATA DOCE, PÃO CARTEIRA OU FRANCÊS, MORTADELA OU SALSICHA OU OVOS COZIDOS OU MEXIDOS, QUEIJO MUSSARELA OU DE MANTEIGA OU DE COALHO, PRESUNTO, FRUTAS, ÁGUA, CAFÉ, SUCO DE FRUTAS NATURAL, BISCOITOS VARIADOS, BOLOS E CUTELARIA COMPLETA. | UND | 400 | R$ 16,00 | R$ 6.400,00 |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO ALMOÇO SEGUINDO A ESTRUTURA DO CARDÁPIO E GRAMATURA MÍNIMA POR PORÇÃO COM AS SEGUINTES OPÇÕES: 03 – OPÇÕES DE SALADAS: FOLHOSOS PORÇÃO DE 25 GRAMAS, VERDURAS/LEGUMES CRUS/COZIDOS PORÇÃO DE 60 GRAMAS; 02 – OPÇÕES DE PRATO PRINCIPAL: CARNE BOVINA PREPARADA PORÇÃO DE 120 GRAMAS, CARNE SUÍNA PREPARADA PORÇÃO DE 120 GRAMAS OU FRANGO OU PEIXE PREPARADO PORÇÃO DE 200 GRAMAS; 01 – GUARNIÇÃO: MASSAS VARIADAS OU LEGUMES OU TUBÉRCULOS REFOGADOS/PREPARADOS PORÇÃO DE 140 GRAMAS; 01 – ARROZ: COZIDO PORÇÃO DE 300 GRAMAS; 01 – FEIJÃO: BRANCO, PRETO, VERDE OU CARIOQUINHA, COZIDO PORÇÃO DE 150 GRAMAS; E CUTELARIA COMPLETA. | UND | 700 | R$ 17,00 | R$ 11.900,00 |
| 3 | REFEIÇÃO TIPO JANTAR. CONFORME A ESTRUTURA DE CARDÁPIO CONTENDO AS SEGUINTES OPÇÕES: PAÇOCA COM ARROZ DE LEITE, SOPA DE CARNE COM LEGUMES, MACARRONADA, CUSCUZ COM CARNE GUISADA, BIFE ACEBOLADO, ARROZ, MACARRÃO, PÃO TORRADA, LEITE, CAFÉ, SUCO DE FRUTAS NATURAL, CREME DE GALINHA, BATATA DOCE, MACAXEIRA, INHAME, ENTRE OUTROS. E CUTELARIA COMPLETA. | UND | 600 | R$ 16,00 | R$ 9.600,00 |
Riachuelo/RN, em 30 de janeiro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:CF9D6BCF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/01/2024. Edição 3212
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