ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: M DAS GRAÇAS P DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS – ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Boa Vista, 262, Novo Juremal, CEP: 59.460-000, São Paulo do Potengi/RN, com inscrição no CNPJ: 29.356.259/0001-51, que consistirá na: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de bebedouros, freezers e refrigeradores, bem como instalação, desinstalação e reinstalação em todas as unidades de ar condicionado, inclusive centrais e split, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN e suas Secretarias. No importe Global de R$ 57.275,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais), com vigência compreendida entre 24/01/2024 à 24/01/2025, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| ITENS | DESCRIÇÃO/SERVIÇO | UND | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | Instalação de ar condicionado tipo split de 9.000 a 12.000 btus. Com material incluso | Ser. | 29 | R$ 385,00 | R$ 11.165,00 |
| 2 | Instalação de ar condicionado tipo split de 18.000 a 36.000 btus. Com material incluso | Ser. | 29 | R$ 530,00 | R$ 15.370,00 |
| 3 | Manutenção preventiva com higienização de ar condicionado tipo split de 9.000 a 36.000 btus. Sem substituição de peças | Ser. | 29 | R$ 160,00 | R$ 4.640,00 |
| 4 | Manutenção corretiva com higienização de ar condicionado tipo split de 9.000 a 36.000. Com substituição de peças e recarga de gás R22 ou R410, exceto troca de compressor. | Ser. | 29 | R$ 320,00 | R$ 9.280,00 |
| 5 | Manutenção corretiva e higienização em bebedouros com troca de filtros, torneiras e mangueiras. Material por conta da contratata. | Serv. | 29 | R$ 230,00 | R$ 6.670,00 |
| 6 | Manutenção corretiva e higienização em freezer e refrigeradores com troca de peças. Material por conta da contratata. | Serv. | 29 | R$ 350,00 | R$ 10.150,00 |
Riachuelo/RN, em 24 de janeiro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:34744D15
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/01/2024. Edição 3208
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