ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: DROGARIA VITORIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.948.403/0001-50, com sede na Avenida Luiz Gonzaga Cavalcanti, n° 348, Centro, Riachuelo/RN – CEP 59.470-000, que consistirá na: Aquisição de suplementos nutricionais para os pacientes domiciliares com necessidades de suporte nutricional, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN. No importe Global de R$ 58.903,20 (cinquenta e oito mil, novecentos e três reais e vinte centavos) no período compreendido entre: 18/01/2024 à 18/01/2025, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTDE | VLR UNIT | VLR TOTAL |
| 1 | FÓRMULA PARA DIETA ORAL E ENTERAL, LÍQUIDO. NORMOCALORICO, NORMOPROTEICO NUTRICIONALMENTE COMPLETO, SEM ADIÇÃO DE SACAROSE E ISENTA DE LACTOSE E GLÚTEN, PROTEÍNA DE SOJA (TOTALMENTE ISENTA DA PROTEÍNA DO SORO DO LEITE) E ACRÉSCIMO DE FIBRAALIMENTAR. ISOSOURCE SOYA FIBER 1.2KCAL/ML |
TETRA PACK 1L. SISTEMA ABERTO |
360 LITROS/
12 MESES |
R$ 38,32 | R$ 13.795,20 |
| 2 | COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA DIETA ORAL E ENTERAL. PÓ. HIPERCALÓRICO, HIPERPROTEICO, RICO EM FIBRAS E ÁCIDOS GRAXOS ESSÊNCIAS (EPA/DHA), ISENTO DE LACTOSEEAÇÚCARES. NUTREN SÊNIOR (SEM SABOR) | LATA DE 370 G | 720 LATAS/12 MESES | R$ 27,61 | R$ 19.879,20 |
| 3 | FÓRMULA PARA DIETA ORAL E ENTERAL PEDIÁTRICA 3-10 ANOS 400G, PÓ. HIPERCALÓRICO1.5KCAL/ML. FORTINI LATA |
LATA DE 400G |
720 LATAS/12 MESES | R$ 35,04 | R$ 25.228,80 |
Riachuelo/RN, em 18 de janeiro de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:99A89118
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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