TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2023 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2023 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de: P C DA SILVA JUNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 31.578.656/0001-10, sediada à: Rua Augusto Severo, 100, andar 01, Sala 4, Centro, Assú/RN, CEP: 59.650-000, que consistirá na: Aquisição de cestas natalinas a serem distribuídas na confraternização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, por ocasião do encerramento das atividades do exercício de 2023. No importe global de R$ 13.040,00 (treze mil, e quarenta reais), mediante contratação direta.

Riachuelo/RN, em 26 de dezembro de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/12/2023. Edição 3188
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