PORTARIA N° 186/2023 – Dispõe sobre a Exoneração de Chefe de Unidade Setorial da Secretaria Municipal de Administração e RH e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 186/2023

Dispõe sobre a Exoneração de Chefe de Unidade Setorial da Secretaria Municipal de Administração e RH e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 544 de 07 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar DEUSDETH, GONÇALVES ALVES, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF: 054.***.444-**, do cargo em comissão de CHEFE DE UNIDADE SETORIAL – Símbolo CC-6, (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 22, parágrafo único).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 15 de dezembro de 2023, revogando-se disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 18 de dezembro de 2023.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2023. Edição 3183
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